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Respondida
972892
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Florianópolis-SC
Provas:
Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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Santa Catarina - SC
Florianópolis-SC
A respeito do Conselho Municipal de Contribuintes de Florianópolis, assinale a alternativa
correta
.
A
Compõe-se de quinze membros, sendo quatorze Conselheiros e um Presidente.
B
Os processos contenciosos serão julgados em instância única.
C
O Presidente deverá ser o representante da Fazenda Municipal.
D
O mandato dos Conselheiros será de três anos, vedada a recondução.
E
Os membros do Conselho não possuem direito a férias anuais.
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