Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item
O Conselho Federal reunir-se-á com a presença mínima de dois terços de seus membros.
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Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item
O Conselho Federal reunir-se-á com a presença mínima de dois terços de seus membros.