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Respondida
1028781
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Técnico Judiciário - Auxiliar
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Constituições dos Estados
Constituição do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que, conforme a Constituição de Santa Catarina,
NÃO
constitui matéria que o Estado pode legislar concorrentemente com a União :
A
Direito tributário.
B
Direito penitenciário
C
Direito agrário
D
Procedimentos em matéria processual.
E
Proteção do meio ambiente.
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