Aprovar o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, em Anexo a esta Resolução, a ser observada em todo o território nacional, na área pública e privada.

Fazer a coleta dos cinco grupos de maneira responsável e separadamente cada grupo de risco.

Ter o contrato de coleta com cada órgão relacionado à saúde, especificando no contrato qual é a finalidade e o tipo de produto recolhido em cada empresa.

Para fazer a coleta de resíduos de serviços de saúde (RSS), não é necessário a empresa ter contrato, ou seja, ela pode passar nas empresas de saúde quando puder se acordo prévio.