3072529
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
Provas:
A respeito dos bens públicos, analise os itens a seguir:
I - São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
II - São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, edifícios, terrenos, estradas, ruas e praças.