Magna Concursos
3427224 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: SANEP
Provas:

Conforme a Lei Orgânica Municipal, o saneamento básico no Município compreende:

I. Abastecimento de água em quantidade suficiente para assegurar a adequada higiene e conforto, com qualidade compatível com os padrões de potabilidade;

lI. A captação, o tratamento e a disposição final de esgotos cloacais e de resíduos sólidos, bem como a drenagem urbana;

IlI. O controle de vetores, sob a ótica da proteção à saúde pública.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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Analista Técnico Jurídico

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