308976
Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Civil
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
Provas:
O princípio da vedação ao comportamento contraditório, decorrente do instituto do abuso de direito,
NÃO abrange: