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Respondida
1158985
Ano:
2019
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
UFPR
Orgão:
Itaipu
Provas:
Bacharel em Direito
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Contrato de Trabalho
Contrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de Trabalho
Dos contratos de natureza trabalhista
Sobre direito individual do trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem.
B
O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que será devido por um terço o aviso prévio, se indenizado.
C
É facultado a empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregadores da categoria.
D
Somente passará a vigorar sem determinação de prazo o contrato de trabalho por prazo determinado que expressamente for prorrogado mais de uma vez.
E
O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
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