4164887
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-17
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-17
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Segundo Leite (2020), a competência em razão da matéria no processo do trabalho é delimitada em virtude da natureza da relação jurídica material deduzida em juízo. Com base nessa informação, julgue os itens seguintes.
Compete à justiça do trabalho o processamento de demandas ajuizadas contra entidades privadas de previdência, com o propósito de obter complementação de aposentadoria de empregado público.