Empresa pública é uma pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração indireta, instituída pelo poder público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público, para exploração de atividades econômicas ou prestação de serviços públicos.

Dentre as instituições a seguir, a que se enquadra como uma empresa pública é o(a)