As questões 21 a 24 se referem à Lei Orgânica Municipal.
A assistência social será prestada, pelo Município, a quem dela necessitar, a partir do Sistema Único de Assistência Social, com o objetivo de:
As questões 21 a 24 se referem à Lei Orgânica Municipal.
A assistência social será prestada, pelo Município, a quem dela necessitar, a partir do Sistema Único de Assistência Social, com o objetivo de: