A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 fixa dotação de R$ 528.000,00 para o elemento de despesa 35 - Serviços de Consultoria. Até 02/04/2024, esse crédito estava integralmente disponível. Contudo, nesta data, constatou-se a necessidade de se contratar despesas por valor superior a esse montante, o que gerou a demanda pela abertura de créditos adicionais. Para avaliar a viabilidade dessa abertura, foram levantadas as seguintes informações em 02/04/2024:
- Ativo financeiro de 31/12/2023: RS 5.935.000,00
- Ativo financeiro de 31/03/2024: R$ 3.597.000,00
- Passivo financeiro de 31/12/2023: R$ 5.721.000,00
- Passivo financeiro de 31/03/2024: R$ 3.110.000,00
-Até 02/04/2024, não ocorreu abertura ou reabertura de créditos adicionais e não havia operações de crédito vinculadas a superávit financeiro.
Com base nessas informações & de acordo com a Lei nº 4.320/1964, 0 crédito adicional do tipo