Maria Eugênia ajuizou ação de indenização por danos materiais
perante o Juizado Especial Cível de determinada comarca contra
uma empresa prestadora de serviços. No curso da audiência de
conciliação, verificou-se que tanto o domicílio da autora quanto o
local da prestação do serviço situavam-se em outra comarca,
circunstância que levou o Magistrado a reconhecer a
incompetência territorial do Juizado.
À luz da Lei nº 9.099/1995, assinale a afirmativa correta quanto ao reconhecimento da incompetência territorial no Juizado Especial Cível.
À luz da Lei nº 9.099/1995, assinale a afirmativa correta quanto ao reconhecimento da incompetência territorial no Juizado Especial Cível.