Questão 1031665

1031665 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

Provas:

Segundo a redação do Enunciado Criminal 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE):

A ausência da vítima na audiência, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação.

A ausência da vítima na audiência, quando intimada ou não localizada, importará representação tácita.

A ausência da vítima na audiência, quando não intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação.

A ausência da vítima na audiência, quando intimada ou não localizada, importará renúncia expressa à representação.

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