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Respondida
871508
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STJ: Superior Tribunal de Justiça
No que diz respeito ao Superior Tribunal de Justiça, é correta a seguinte assertiva:
A
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se, de no máximo, 33 (trinta e três) ministros.
B
Um ministro do Superior Tribunal de Justiça indicado pelo Supremo Tribunal Federal comporá o Conselho Nacional de Justiça.
C
O Superior Tribunal de Justiça indicará um juiz para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
D
Ao Superior Tribunal de Justiça compete julgar, originariamente, os
habeas corpus
, quando a autoridade coatora for juiz federal e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
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