Questão 2458097

2458097 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Lei 12.594/2012: SINASE

A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos princípios estabelecidos pela Lei 12.594. Assinale a alternativa abaixo que NÃO retrata exatamente um desses princípios.

Legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.

Impedimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.

Mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida.

Individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente.

Não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política, sexual, associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status.

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