1526772
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Rita Sapucaí-MG
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Rita Sapucaí-MG
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De acordo com a Lei nº 10.471/2003 - Estatuto do Idoso, o idoso que estiver no domínio de suas faculdades mentais terá assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for mais favorável. Já para aquele que não estiver em condições de proceder à opção, a escolha será feita:
I. Por qualquer responsável da área da saúde, quando ocorrer iminente risco de vida, ainda que houver tempo hábil para consultar o curador ou familiar.
II. Pelo curador, quando o idoso for interditado.
III. Pelo médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Estão CORRETOS:
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