Texto

O servidor público

Elemento essencial à prestação regular dos serviços públicos e à plena atuação estatal, o servidor público deve ser orientado e qualificado ao desempenho das atribuições de seu cargo, respondendo, em caráter regressivo, pelos danos que sua conduta vier infligir à administração. Essa dupla conjugação de responsabilidades é perfeitamente caracterizada na Constituição da República:

Art. 37, § 6.º – As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Isso mostra a necessidade de ter-se um quadro de pessoal qualificado, remunerado de forma compatível, constantemente treinado e sempre preparado para o regular e eficiente desempenho de encargos da competência dos poderes públicos.

Atenta a tais preocupações e não desejando submeter-se aos efeitos decorrentes da inércia, sempre lesivos aos interesses coletivos, à administração incumbe velar pela regularidade da conduta de seus agentes, fazendo valer as regras disciplinares pertinentes.

Airton Rocha Nóbrega. Direito e justiça.

In: Correio Braziliense, 19/3/2001 (com adaptações).

Considerando as idéias gerais do texto, assinale a opção correta.