3036074
Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA
Provas:
De acordo com o Art. 1° do Decreto nº 3.029, de 16 de
abril de 1999, o que confere à Agência Nacional de
Vigilância Sanitária a natureza de autarquia especial: