o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

a incapacidade civil absoluta.

a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

a recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

a rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente.