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Respondida
158836
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-2
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
Nos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através de
A
denúncia do Ministério Público.
B
queixa-crime formulada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.
C
portaria da autoridade policial.
D
requisição do Ministro da Justiça.
E
requerimento de qualquer pessoa maior e capaz.
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