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Respondida
2307554
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IDIB
Orgão:
Câm. Mamanguape-PB
Provas:
Procurador Jurídico
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Senado Federal
Assinale abaixo a única alternativa que trata de competência privativa do Senado Federal.
A
Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
B
Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
C
Estabelecer limites máximos e condições para o montante da dívida fundada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D
Avaliar semestralmente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
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