- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais PedagógicosGestão Democrática
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
em seu Art. 2º, “a educação, dever da família e do Estado,
inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade
humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do
educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.”
Já em seu Art. 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
Já em seu Art. 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
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Técnico - Assuntos Culturais e Educacionais
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