Magna Concursos
3563255 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FURB
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

A Lei Orgânica do Município de Bombinhas, em seu art. 16, afirma que o município exerce, com a união e o estado, as seguintes competências:

 

I. Cuidar da saúde, assistência pública e da proteção e garantia das pessoas com deficiência.

 

II. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

 

III. Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

 

É correto o que se afirma em:

 

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