Questão 933833

933833 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Procurador Municipal
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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Assinale a alternativa correta.

Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

É possível que a sentença transitada em julgado atinja não só as partes do processo, mas também terceiros.

Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, uma vez transitado em julgado, compete ao condenado emitir a declaração de vontade sob pena de pagamento de multa diária.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.

Faz coisa julgada toda apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

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