Dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir e uma infração de natureza gravíssima e acarreta a penalidade de multa (cinco vezes) e apreensão do veículo.

Dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo é uma infração de natureza grave e acarreta a penalidade de multa (três vezes) e apreensão do veículo.

Confiar ou entregar à direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-Io com segurança é uma infração de natureza grave e acarreta a penalidade de multa.