Nas licitações do tipo convite e concorrência, havendo equivalência entre as ofertas das MPE, será declarada vencedora a licitante mais antiga.

No pregão, se a proposta classificada em primeiro lugar não for de MPE, a MPE melhor classificada com até 5% de diferença em relação à primeira colocada terá o prazo de até duas horas após a sessão para cobrir a oferta da empresa de grande porte.

Nas licitações do tipo técnica e preço, o benefício do desempate é aplicado automaticamente sobre a nota técnica, sem necessidade de recálculo das pontuações de preço.

Nas modalidades convite e concorrência, o empate ficto é caracterizado quando a proposta da MPE é até 10% superior à melhor proposta, sendo-lhe permitido apresentar nova proposta de preço que seja inferior à da empresa classificada em primeiro lugar.