Questão 1300193

1300193 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Médico do Trabalho - Perícia Médica
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Rio de Janeiro - RJDecreto 2.479/1979: Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

Responda a questão a seguir, segundo o Decreto 2479, de 8 de março de 1979

No capítulo III, em relação ao auxílio doença, das afirmativas abaixo, a que está correta é:

quando ocorrer o falecimento do funcionário, o auxílio doença a que tiver feito juz não será pago, de acordo com as normas que regulam o pagamento de vencimento não recebido.

após cada período de doze meses consecutivos de licença para tratamento de saúde, o funcionário terá direito a um mês de vencimento, a título de auxílio doença.

o auxílio doença sofrerá descontos, ainda que para fins de previdência e assistência.

nos casos de acumulação legal dos cargos, o auxílio doença devido será pago em relação a ambos, se forem da esfera estadual.

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