1656833
Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CMDCA-Salvador
Orgão: Pref. Salvador-BA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CMDCA-Salvador
Orgão: Pref. Salvador-BA
Provas:
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é constituído de:
I - Recursos provenientes do orçamento municipal na forma da lei.
II - Produto de arrecadação de multas e das indenizações na forma do estatuto.
III - Recursos decorrentes de convênios, celebrados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou por órgãos municipais com atuação na área, com instituições públicas ou privadas.
IV - Doações na forma da lei Federal n. 8068, de 13 de Julho de 1990.
Assinale a alternativa CORRETA: