Questão 1686221

1686221 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: FBN

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Organização do EstadoAdministração Pública

Com base nas normas constitucionais relativas à Administração Pública, é correto afirmar que

se João é servidor de carreira, não poderá ser designado para função de confiança de direção ou chefia.

se João for servidor efetivo estável, a autoridade máxima do órgão deve designá-lo para exercício de cargo comissionado.

se João estiver em estágio probatório, poderá ser designado para função de confiança, mas não poderá ser nomeado para cargo em comissão.

se João é servidor efetivo de um órgão público, não poderá ser designado para o exercício de uma função de confiança no mesmo órgão.

se João não é ocupante de cargo público, cujo ingresso tenha se dado mediante concurso, fica vedada a sua designação para o exercício de função de confiança.

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