As atividades de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate Às Endemias (ACE) foi regulamentada pela Lei nº 11.350/2006. Em 2023, a Lei nº 14.536 reconheceu os ACS e ACE como profissionais:
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As atividades de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate Às Endemias (ACE) foi regulamentada pela Lei nº 11.350/2006. Em 2023, a Lei nº 14.536 reconheceu os ACS e ACE como profissionais:
