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Respondida
3197758
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FIOCRUZ
Orgão:
FIOCRUZ
Provas:
Analista em Gestão em Saúde - Compras/Licitações
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Licitações
Lei 14.133/2021
Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
São objetivos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, EXCETO:
A
assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
B
evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
C
incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
D
permitir que o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, possa participar da licitação que versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados como medida de racionalidade e economicidade.
E
assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
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