Questão 2730650

2730650 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Almirante Tamandaré-PR

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Serão levados em consideração na aplicação das sanções previstas na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013):

O valor dos contratos mantidos pela pessoa jurídica com o órgão ou entidade pública lesados e a cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações.

A situação econômica do infrator e o tipo penal praticado.

O efeito positivo que possivelmente possa ter sido produzido pela infração e a situação econômica do infrator.

O tipo penal praticado e a cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações.

O valor dos contratos mantidos pela pessoa jurídica com o órgão ou entidade pública lesados e o efeito positivo que possivelmente possa ter sido produzido pela infração.

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