Casos de mortes naturais, sem assistência médica, em localidades onde não haja médico, o responsável pelo falecido, acompanhado de duas testemunhas, comparece ao cartório do Registro Civil, que preenche as três vias.

Casos de mortes naturais, sem assistência médica, em localidades com médico, nenhum médico tem obrigação de preencher a declaração do paciente ao qual não prestou assistência.

Casos de óbitos acidentais ou violentos em localidades onde não existe Instituto Médico-Legal, qualquer médico tem obrigação de preencher a declaração.

É direito do médico se recusar a atestar o óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência.