O arcabouço normativo da Constituição Federal do Brasil afirma que a assistência farmacêutica é um direito do cidadão. Com base nesse compromisso, uma série de processos é definida a fim de assegurar o acesso da população aos medicamentos. São medicamentos disponibilizados na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados a pacientes portadores de diabetes melito, EXCETO: