Questão 3101970

3101970 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Com relação aos direitos constitucionalmente garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa CORRETA:

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, entre outros direitos.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Participação nos lucros ou resultados vinculada à remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

Não respondida.

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