Promover pesquisas e mapeamentos do lençol freático e de todo o potencial hídrico do Município,

Preservar a arborização e promover a obrigato- riedade do seu plantio nas margens dos cursos de água e barragens.

Permitir somente a descarga de esgotos “in natura” nos cursos de água.

Promover projetos no sentido de despoluir os cursos d'água já comprometidos na qualidade ambiental, prioritariamente o Arroio de Hulha Negra.

Responsabilizar o causador da poluição ou dano | ambiental, que deverá ressarcir o Município, se for o caso, de todos os custos financeiros imediatos ou futuros, decorrentes do saneamento do dano.