868467
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
Provas:
Considere que, hipoteticamente, a Prefeitura de Ribeirão
Preto celebrou contrato de gestão, voltado para a área
da saúde, com entidade privada qualificada como organização social, com repasse de verbas públicas. Instada,
diretamente, a fornecer informação, com base na Lei de
Acesso à Informação, a referida entidade privada