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Respondida
102766
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
OAB-SP
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Direito de Família
Em relação ao regime de bens no casamento, é correto afirmar que
A
é permitida sua alteração, mediante autorização judicial.
B
não é permitida sua alteração.
C
é permitida sua alteração, independentemente de autorização judicial.
D
é permitida sua alteração, por escritura pública dos cônjuges, averbada no assento matrimonial, no Registro Civil.
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