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Respondida
1027165
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
TST
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Conforme Lei n° 13.467 de 2017, que introduziu alterações na CLT, com relação ao Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial,
A
a sua propositura suspende o prazo para a homologação e quitação das verbas rescisórias a que o empregado faz jus.
B
a petição de homologação de acordo interrompe o prazo prescricional para a propositura de eventual ação trabalhista.
C
da decisão judicial que negar a homologação do acordo extrajudicial começa a fluir o prazo prescricional de 2 anos para a propositura da ação trabalhista.
D
é necessária a assistência de advogado para o pedido de homologação de acordo extrajudicial, podendo as partes se valerem de advogado comum, desde que seja do sindicato da categoria do empregado.
E
a petição de homologação de acordo suspende o prazo prescricional para a propositura de eventual ação trabalhista.
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