Caso 1
Para responder às questões 24 a 26 considere: em 30/11/2020 um ente da federação tinha os seguintes valores registrados nas contas contábeis.
| CÓDIGO | CONTA CONTÁBIL | DÉBITOS | CRÉDITOS |
| 5.2.2.1.1.xx.xx | Dotação Inicial | 500.000 | |
| 6.2.2.1.1.xx.xx | Crédito Disponível | 450.000 | 500.000 |
| 5.2.1.1.x.xx.xx | Previsão Inicial da Receita | 500.000 | |
| 6.2.1.1.x.xx.xx | Receita a Realizar | 480.000 | 500.000 |
| 6.2.1.2.x.xx.xx | Receita Realizada | 480.000 | |
| 6.2.2.1.3.01.xx | Crédito Empenhado a Liquidar | 430.000 | 450.000 |
| 6.2.2.1.3.03.xx | Crédito Empenhado Liquidado a Pagar | 420.000 | 430.000 |
| 6.2.2.1.3.04.xx | Crédito Empenhado Pago | 420.000 | |
| TOTAL | 2.780.000 | 2.780.000 | |
Durante o mês de dezembro de 2020 ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
- Arrecadação e recolhimento de receita tributária no valor de R$ 5.000;
- Recebimento, em doação, de uma roçadeira no valor de R$ 25.000;
- Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente no valor de R$ 10.000;
- Reconhecimento da depreciação do período no valor de R$ 5.000;
- Empenho e liquidação de despesa com consultoria no valor de R$ 5.000.
Considere a seguinte situação hipotética:
O prefeito de um município de Santa Catarina recebeu uma correspondência em cujo conteúdo consta o alerta de que o montante da despesa total com pessoal do município ultrapassou 90% do limite previsto na lei de responsabilidade fiscal.
Nesse caso, é correto afirmar que o envio da correspondência foi realizado pelo:
