Questão 3164332

3164332 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR

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Engenheiro Ambiental
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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA

De acordo com a legislação atinente, qual é a exigência para empreendimentos de exploração de recursos minerais em relação ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA)?

Podem iniciar a exploração sem apresentar o EIA-RIMA, desde que o façam posteriormente.

Estão isentos de apresentar plano de recuperação de área degradada juntamente com o EIA-RIMA.

Devem apresentar o EIA-RIMA somente após a conclusão da exploração mineral.

Precisam submeter um plano de recuperação de área degradada juntamente com o EIA-RIMA para aprovação do órgão ambiental competente.

Têm até 180 dias após a exploração mineral para submeter o EIA-RIMA ao órgão ambiental competente.

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