informação pessoal é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

tratamento da informação é o processo em que a informação foi produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

disponibilidade correspondem aos dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

autenticidade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

integridade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.