Magna Concursos
1358060 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-ES
Provas:
Sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), leia as afirmativas a seguir.
I. O depósito equivale a 8% do valor do salário pago ou devido ao trabalhador, cujo contrato é regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
lI. O FGTS garante a todos os trabalhadores três meses de salário em caso de desemprego, com justa causa; e seis meses de salário, sem justa causa.
IlI. O desconto de FGTS pode ser cancelado nos casos em que houver contribuição para previdência privada, a critério do empregado.
IV. O resgate do FGTS pode ser solicitado pelo em pegado a qualquer momento, desde que com aviso prévio perante o empregador e mediante solicitação por escrito.
Está correto o que se afirma em:
 

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