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358884 Ano: 2014
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Leia o texto abaixo e responda à questão.

No Brasil, a criação e a paulatina expansão das ouvidorias são consequência da centralidade dos direitos fundamentais e do princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988, relacionando-se à democratização do Estado e da sociedade brasileira.

Na administração pública, além de concretizar o direito constitucional de petição, fornecendo aos cidadãos um canal adequado para tratamento de reclamações, denúncias e sugestões, as ouvidorias ampliam a transparência de órgãos e entidades estatais, além de ensejar o contato do gestor público com problemas da população. De forma complementar, as ouvidorias públicas emergem como um importante instrumento de gestão participativa, aproximando o Estado da população, que pode sugerir correções de medidas governamentais e se informar do amplo portfólio de políticas públicas. Ademais, podem impedir a judicialização de pleitos ordinários, o que não é pouco, visto que os direitos podem ser efetivados com mais celeridade.

(Adaptado de Paulo Otto von Sperling. Ouvidorias, eficiência e efetivação de direitos. Correio Braziliense, 18 mar. 2014.)

Analise as seguintes afirmações em relação às ideias do texto.

I. Ouvidorias tornaram possível a inserção do princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988.

II. A transparência de órgãos e entidades estatais é ampliada com o direito à petição e com a aproximação entre o gestor e os problemas da população.

III. A diminuição na judicialização de pleitos ordinários permite uma efetivação mais rápida dos direitos.

Encontra(m) respaldo na argumentação do texto

 

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