4232563
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Provas:
Considere a Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011 e suas respectivas alterações, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana
de Parnaíba, para responder à questão.
I- Os cargos de Agente Comunitário da Saúde e de Agente de Combate às Endemias serão providos mediante processo seletivo e regidos pelo regime estatutário.
II- Os titulares de cargo de médico plantonista ou o de médico podem prestar serviços em plantões fora de sua escala ou jornada, em regime de substituição.
III- As verbas destinadas à Progressão Vertical e à Progressão Horizontal deverão ser objeto de rubricas específicas na lei orçamentária.
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