a sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação.

cabe ao prejudicado, a qualquer tempo, ação para anular a inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.

a inscrição do nome empresarial será cancelada, a requerimento de quafquer interessado, quando cessar o exercício da atividade para que foi adotado, ou quando ultimar-se a liquidação da sociedade que o inscreveu.

o nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode ser conservado na firma social,

o nome de empresário deve distinguir-se de qualquer outro já inscrito no mesmo registro.