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Respondida
1110518
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
RBO
Orgão:
Pref. Barueri-SP
Provas:
Fiscal Municipal de Tributos
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Crédito Tributário
"Quando afirmamos que o lançamento regulamente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de recurso do oficio", significa que ele só pode ser alterado
A
por iniciativa do Ministério Público.
B
pelo funcionário que emitiu a notificação e a Certidão de Dívida Ativa.
C
por iniciativa do Executivo com autorização do Legislativo.
D
pelo conselho de tributos e multas, devidamente constituído em segundo instância administrativa pelo legislativo.
E
pela própria autoridade administrativa.
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