incineração dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo, por autoridade competente, em livro próprio

destruição mecânica dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Avaliação do órgão produtor

incineração dos documentos microfilmados far-se-á apenas após a deliberação da Comissão Permanente de Avaliação do órgão produtor e a assinatura do termo pela instituição arquivística competente

destruição mecânica dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo, por autoridade competente, publicado em Diário Oficial e no sítio institucional