Questão 935030

935030 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. São Pedro Ivaí-PR

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Lei de Responsabilidade FiscalPlanejamento: PPA, LDO e LOA (arts. 3º ao 10)

Assinale a única que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO apresenta uma informação que deve integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de um Ente Público:

Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Avaliação da situação financeira e atuarial.

Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

Anexo de Metas Fiscais.

Expectativa da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.

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